No dia 30 de Junho, ao fim de quatro reu­niões re­a­li­zadas nessa se­mana com o Mi­nis­tério do Pla­ne­a­mento e das Infra-es­tru­turas, o Sin­di­cato dos Tra­ba­lha­dores da Avi­ação e Ae­ro­portos ob­teve do Go­verno com­pro­missos que le­varam à des­con­vo­cação da greve que se iria re­a­lizar nos três pri­meiros dias de Julho. O re­sul­tado foi tor­nado pú­blico num co­mu­ni­cado aos tra­ba­lha­dores da SPdH (Ground­force) e da Portway, as duas em­presas que ga­rantem a as­sis­tência em es­cala nos ae­ro­portos na­ci­o­nais.

O sin­di­cato da Fec­trans/​CGTP-IN co­meçou por re­cordar que foi per­cor­rido «um longo ca­minho, ini­ciado há mais de dois anos», quando o go­verno PSD/​CDS pu­blicou o Des­pacho 14886-A e pro­vocou «tanta ins­ta­bi­li­dade e in­se­gu­rança», em par­ti­cular por ad­mitir um ter­ceiro ope­rador neste sector. «De­zenas de vezes» o sin­di­cato apontou o pro­blema em reu­niões com grupos e co­mis­sões par­la­men­tares, mas con­frontou-se com uma «pa­rede» (o an­te­rior go­verno e a sua mai­oria). Após as elei­ções, «vol­támos a fazer esse ca­minho», com re­sul­tado: o Par­la­mento aprovou, a 31 de Março, uma re­so­lução pro­posta pelo PCP, de­fi­nindo li­nhas que con­tem­plam as po­si­ções do sin­di­cato.

Por outro lado, neste pe­ríodo mais re­cente, o Si­tava e os tra­ba­lha­dores in­ter­pe­laram a ANAC (Au­to­ri­dade Na­ci­onal da Avi­ação Civil) e o Go­verno, re­cla­mando: a anu­lação da aber­tura ao ter­ceiro ope­rador; a to­mada de pro­vi­dên­cias para pre­caver o fim do con­trato entre a TAP e a SPdH (da qual a TAP é ac­ci­o­nista mi­no­ri­tária, com o Grupo Ur­banos); o cum­pri­mento da con­tra­tação co­lec­tiva, como exi­gência legal para um ope­rador ter o li­cen­ci­a­mento; e a ne­ces­si­dade de um con­trato co­lec­tivo de tra­balho.

Nas reu­niões re­a­li­zadas nos úl­timos dias antes da greve, «foi pos­sível ao Si­tava, com a força dos tra­ba­lha­dores, al­cançar um acordo his­tó­rico com o Go­verno, em que todos somos ven­ce­dores (tra­ba­lha­dores, em­presas, Go­verno e, em geral, o País)». No co­mu­ni­cado de dia 30, constam os seis pontos que de­ter­mi­naram a não re­a­li­zação da greve:
1 – manter a li­mi­tação a dois ope­ra­dores de han­dling;
2 – criar até final de Julho um grupo de tra­balho, com todas as or­ga­ni­za­ções re­pre­sen­ta­tivas dos tra­ba­lha­dores, sem ex­clusão;
3 – o Go­verno irá en­vidar es­forços para que a Par­pú­blica inicie, no prazo de 120 dias, a ne­go­ci­ação com vista à ma­nu­tenção do con­trato entre a TAP e a SPdH;
4 – o Go­verno irá avançar, no ime­diato, com ini­ci­a­tivas de al­te­ra­ções pro­ce­di­men­tais para ve­ri­fi­cação dos re­qui­sitos le­gais (acei­tação da con­tra­tação co­lec­tiva) para efeitos de atri­buição de li­cenças;
5 – pro­mover a ex­tensão de um Con­trato Co­lec­tivo de Tra­balho Ver­tical no sector do han­dling;
6 – acom­pa­nhar o pro­cesso de des­pe­di­mento na Portway, as­se­gu­rando o es­trito cum­pri­mento da Lei.
O Si­tava con­si­dera que «ficam cri­adas as con­di­ções para que o han­dling se torne um sector es­tável, com tra­ba­lha­dores com di­reitos e com em­presas es­tá­veis também», mas alerta que «nada está ganho» e que «é muito im­por­tante que os tra­ba­lha­dores nos dêem força», ins­cre­vendo-se no sin­di­cato.

Uma luta
que con­tinua

Para o Sector de Trans­portes da Or­ga­ni­zação Re­gi­onal de Lisboa do PCP, o re­sul­tado al­can­çado a 30 de Junho re­pre­senta «uma im­por­tante vi­tória numa luta que con­tinua», como se des­taca num co­mu­ni­cado emi­tido na­quela quinta-feira. O Par­tido re­alça que, «se­guindo o ca­minho da re­sis­tência e da luta», foi as­si­nado com o Go­verno «um acordo para que seja adop­tado um con­junto de me­didas que in­vertam o ca­minho de cres­cente pre­ca­ri­zação das re­la­ções la­bo­rais, de in­cre­mento da ex­plo­ração e de baixos sa­lá­rios». Este acordo «só foi pos­sível graças à ex­tra­or­di­nária mo­bi­li­zação que os tra­ba­lha­dores re­ve­laram em torno da greve». O seu con­teúdo «no es­sen­cial, re­toma os pontos da re­so­lução apro­vada na AR a 31 de Março», «é um im­por­tante marco», «mas não é o fim de nada, apenas mais um passo numa longa ca­mi­nhada».
Para o pros­se­gui­mento da luta, o PCP in­dica três mo­tivos:
– der­rotar o des­pe­di­mento co­lec­tivo na Portway;
– es­va­ziar e com­bater o «acordo de em­presa» a que al­guns sin­di­catos se sub­me­teram na Portway;
– manter vi­gi­lância, uni­dade e dis­po­ni­bi­li­dade para a luta, para que cada com­pro­misso as­su­mido pelo Go­verno seja ple­na­mente con­cre­ti­zado.

Fir­meza contra chan­tagem

Apenas nos dois dias que se se­guiram à acei­tação, por três or­ga­ni­za­ções sin­di­cais, do «acordo de em­presa» es­crito pela ad­mi­nis­tração da Portway (Grupo ANA/​Vinci) e que foi con­tes­tado pelo Si­tava, este viu o seu nú­mero de as­so­ci­ados crescer dez por cento. Foram cerca de 50 tra­ba­lha­dores que assim ga­ran­tiram ra­pi­da­mente que aquele do­cu­mento não lhes po­derá ser apli­cado, como re­feriu à agência Lusa, no dia 1, o pre­si­dente do sin­di­cato, Fer­nando Hen­ri­ques.
Para o Si­tava, esta é a res­posta a dar à chan­tagem de­sen­ca­deada pela ad­mi­nis­tração de Ponce de Leão, que dis­tri­buiu aos tra­ba­lha­dores abran­gidos pela in­tenção de des­pe­di­mento co­lec­tivo uma de­cla­ração para ade­rirem ao «acordo» de 29 de Junho, pro­me­tendo que assim te­riam o em­prego ga­ran­tido. Em co­mu­ni­cado, no dia 1, o sin­di­cato con­si­derou este com­por­ta­mento «ma­ni­fes­ta­mente ilegal» e «uma contra-or­de­nação muito grave» à luz do Có­digo do Tra­balho.
Aquele «AE» (re­cu­sado também pelo outro sin­di­cato da Fec­trans/​CGTP-IN na em­presa, o Si­ma­mevip) vai im­plicar um au­mento das horas de tra­balho, a di­mi­nuição do sa­lário e do valor do tra­balho su­ple­mentar, a cri­ação de um re­gime de adap­ta­bi­li­dade («elas­ti­ci­dade em turnos») que au­menta a carga ho­rária se­manal e a cri­ação de um «banco» de horas.
Quanto a es­ta­bi­li­dade de em­prego, a Portway, como o Si­tava de­nun­ciou ao re­velar, dia 29, o grave con­teúdo do «acordo de em­presa», apenas finge ga­rantir que não ha­verá novos des­pe­di­mentos co­lec­tivos du­rante dois anos, pois isso fica de­pen­dente de as que­bras de vo­lume de tra­balho serem in­fe­ri­ores a dez por cento.
Qual­quer va­lo­ri­zação re­mu­ne­ra­tória fica con­ge­lada por dois anos, ou mesmo três, se os lu­cros de 2017 não ul­tra­pas­sarem os de 2014 (4,4 mi­lhões de euros).
O Sector de Trans­portes da ORL do PCP con­denou, em co­mu­ni­cado de 30 de Junho, o com­por­ta­mento da ad­mi­nis­tração da Portway, exigiu res­peito pela lei e res­pon­sa­bi­lizou o Go­verno por re­sistir a aplicar a re­so­lução «Com­bate à pre­ca­ri­e­dade e ex­plo­ração na as­sis­tência em es­cala», apre­sen­tada pelo Par­tido e apro­vada na AR a 31 de Março. O PCP re­a­firmou a so­li­da­ri­e­dade ac­tiva à luta dos tra­ba­lha­dores pela anu­lação do des­pe­di­mento co­lec­tivo e por uma con­tra­tação co­lec­tiva que li­berte os tra­ba­lha­dores deste rumo de pre­ca­ri­e­dade, ex­plo­ração e baixos sa­lá­rios, bem com pela re­na­ci­o­na­li­zação da ANA.